Nova Lei da Empregada Doméstica e Sua Aplicação: PEC 478, de Dilson Machado de Lima. Editora LIDER - ZEUS, capa mole em português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 164.
- ISBN: 09788588466999.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Nova Lei da Empregada Doméstica e Sua Aplicação: PEC 478 |
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Autor | Dilson Machado de Lima |
Idioma | Português |
Editora do livro | LIDER - ZEUS |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 164 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788588466999 |
Descrição
Este livro foi elaborado com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a Lei n. 5.859/72, que regula o trabalho doméstico e sua atividade no âmbito familiar, prestando serviço de forma continuada. Esta categoria alcançou direitos como 13º salário, férias e FGTS, que poderá proporcionar-lhes seguro desemprego, estabilidade da gestante até cinco meses após o parto (Lei nº 11.324/06). O recolhimento junto ao INSS será feito através de carnê (GPS), condição essencial para assistência e direitos previdenciários. Profissionalismo e dedicação são aspectos fundamentais para os trabalhadores adquirirem prestígio e conceito junto ao mercado de trabalho. Normalmente são pessoas que atendem as necessidades do lar e que são merecedoras de apreço e solidariedade. Ao admitir um(a) doméstico(a), há necessidade de seleção e pesquisa. A orientação é técnica, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial predominante, com leitura ajustada para fácil entendimento e compreensão.
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