Nova Lei da Empregada Doméstica e Sua Aplicação: PEC 478, de Dilson Machado de Lima. Editora LIDER - ZEUS, capa mole em português

Descrição

Este livro foi elaborado com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a Lei n. 5.859/72, que regula o trabalho doméstico e sua atividade no âmbito familiar, prestando serviço de forma continuada. Esta categoria alcançou direitos como 13º salário, férias e FGTS, que poderá proporcionar-lhes seguro desemprego, estabilidade da gestante até cinco meses após o parto (Lei nº 11.324/06). O recolhimento junto ao INSS será feito através de carnê (GPS), condição essencial para assistência e direitos previdenciários. Profissionalismo e dedicação são aspectos fundamentais para os trabalhadores adquirirem prestígio e conceito junto ao mercado de trabalho. Normalmente são pessoas que atendem as necessidades do lar e que são merecedoras de apreço e solidariedade. Ao admitir um(a) doméstico(a), há necessidade de seleção e pesquisa. A orientação é técnica, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial predominante, com leitura ajustada para fácil entendimento e compreensão.