Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos, De Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Editora Forense Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. Com linguagem clara e objetiva, são apresentadas as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual é pertinente não apenas para realçar as mudanças consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.

FICHA TÉCNICA

Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Páginas: 600
Editora: Editora Forense
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786559645480

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 2,50cm
Peso: 0,800kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.