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Nova Lei De Racismo De Acordo Com A Lei 14.532/23, De Eduardo Luiz Santos Cabette. Editorial Jh Mizuno, Capa Mole, Edição 2 Em Português, 2024

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O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2024
Volume do livro: 1
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Conto.
Número de páginas: 76.
ISBN: 09786555269352.

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Características do produto

Título do livro	NOVA LEI DE RACISMO DE ACORDO COM A LEI 14.532/23
Autor	Eduardo Luiz Santos Cabette
Idioma	Português
Editora do livro	JH MIZUNO
Edição do livro	2
Capa do livro	Mole
Volume do livro	1
Ano de publicação	2024

Quantidade de páginas	76
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração	Conto
ISBN	09786555269352

Descrição

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Encadernação: Brochura
Páginas: 76
Gênero: Direito
Formato: 16 x 23 x 0,4
Peso: 152 gramas

SINOPSE:

Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada Injúria Racial e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o status quo do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral.