Nova Lei Dos Domesticos: Nova Lei Dos Domesticos, De Deborah A. Raines. Editora Barros Fischer & Associados, Capa Mole, Edição Unica Em Português
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito / geral.
- Subgênero: Não classificável.
- Conto.
- Número de páginas: 6.
- Dimensões: 21.4 cm largura x 28.2 cm altura.
- Peso: 200 kg.
- ISBN: 09788577112999.
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Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos esclarece os direitos e deveres dos empregados domésticos e seus empregadores conforme as normas das novas legislações que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Aborda como deve ser o contrato de trabalho, a jornada, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e acordos, o seguro contra acidentes, a rescisão de contrato, o recolhimento do INSS, do FGTS e o funcionamento do Simples Doméstico/eSocial. Inclui modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
FICHA TÉCNICA
Autor: DEBORAH A. RAINES
Páginas: 6
Editora: BARROS FISCHER & ASSOCIADOS
Idioma: PORTUGUES
ISBN-13: 9788577112999
ASSUNTO
Direito / Geral
DIMENSÕES
Altura: 28,20cm
Largura: 21,40cm
Espessura: 0,80cm
Peso: 0,200kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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