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Nova Lei Dos Domesticos: Nova Lei Dos Domesticos, De Deborah A. Raines. Editora Barros Fischer & Associados, Capa Mole, Edição Unica Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Subgênero: Não classificável.
Conto.
Número de páginas: 6.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 21.4cm largura x 28.2cm altura.
Peso: 200kg.
ISBN: 09788577112999.

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Características do produto

Título do livro	Nova Lei Dos Domesticos
Autor	DEBORAH A. RAINES
Idioma	Português
Editora do livro	Barros Fischer & Associados
Edição do livro	Unica
Capa do livro	Mole

Quantidade de páginas	6
Altura	28,2 cm
Largura	21,4 cm
Peso	200 kg
Com realidade aumentada	Não
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro	Não classificável
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788577112999

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos esclarece os direitos e deveres dos empregados domésticos e seus empregadores conforme as normas das novas legislações que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Aborda como deve ser o contrato de trabalho, a jornada, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e acordos, o seguro contra acidentes, a rescisão de contrato, o recolhimento do INSS, do FGTS e o funcionamento do Simples Doméstico/eSocial. Inclui modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

FICHA TÉCNICA

Autor: DEBORAH A. RAINES
Páginas: 6
Editora: BARROS FISCHER & ASSOCIADOS
Idioma: PORTUGUES
ISBN-13: 9788577112999

ASSUNTO

Direito / Geral

DIMENSÕES

Altura: 28,20cm
Largura: 21,40cm
Espessura: 0,80cm
Peso: 0,200kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.