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Nova Lei Seca, De Eduardo Luiz Santos Cabette. Editora Freitas Bastos, Capa Dura Em Português

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Capa do livro:Dura

Dura

Mole

Conto.
Número de páginas: 106.
Dimensões: 16 cm largura x 23 cm altura.
Peso: 0.17 kg.
ISBN: 09788579871641.

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Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A obra faz comentários aprofundados sobre a chamada "Nova Lei Seca" (Lei 12.760/12), já atualizados pela Resolução Contran 432/13, sendo um texto imprescindível para estudantes que pretendam se atualizar para fins de aprendizado e concursos públicos ou OAB, bem como para pesquisadores e operadores do Direito em geral, como Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Defensores Públicos. Aborda não apenas os aspectos criminais da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas, mas também temas da face administrativa, como retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas áreas administrativa e criminal, a problemática do perigo concreto X perigo abstrato no crime do artigo 306 CTB, o exame clínico, o teste por etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicação da Lei 9099/95 a crimes de trânsito, comparação entre as diretrizes da primeira legislação sobre o tema e a atual, com as principais mudanças e aquilo que permanece inalterado, consolidado na doutrina e jurisprudência ao longo dos anos.

FICHA TÉCNICA

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Páginas: 106
Editora: FREITAS BASTOS
Idioma: Português
ISBN-13: 9788579871641

DIMENSÕES

Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 1,00cm
Peso: 0,170kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.