Novo Cpc E O Processo Do Trabalho, O: Conforme Instruções, De Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Editora Juspodivm, Capa Mole Em Português

Descrição

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015 e modificado pela Lei 13.256/2016, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais.

Também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho.

Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade.

Espera-se que esta obra possa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual.