Novo Cpc E O Processo Do Trabalho, O, De Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Editora Juspodivm, Capa Mole Em Português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 160.
- ISBN: 09788544210857.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O |
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Autor | Gustavo Filipe Barbosa Garcia |
Idioma | Português |
Editora do livro | JUSPODIVM |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 160 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788544210857 |
Descrição
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015 e modificado pela Lei 13.256/2016, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, em casos de omissão e quando houver compatibilidade. Esta obra visa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual.
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