Novo Processo Do Trabalho, De Antonio De Pádua Muniz Corrêa. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

Essa segunda edição do 'Novo Processo Do Trabalho' foi substancialmente ampliada, tanto quantitativa quanto qualitativamente. A obra traz críticas ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, abordando como a Constituição brasileira está sendo afetada pelas intervenções modificativas, aditivas e substitutivas promovidas pela corte, sem considerar a cláusula da separação de poderes e o processo legislativo recomendado pela ordem constitucional para alterações constitucionais. O livro discute a usurpação de competências legislativas pelo STF e a falta de reação do Poder Político.

A publicação também fala sobre fontes paradigmáticas para aplicação do Direito Processual Civil e do Trabalho, com foco na estrutura normativa do art. 15 do CPC e do art. 769 da CLT, apresentando os métodos auxiliar e complementar como fontes integrativas ao Processo do Trabalho. Além disso, aborda normas incompletas e imperfeitas e enfatiza a aplicação da lei no tempo, destacando a falta de preocupação da Lei n. 13.467/2017 com sua intertemporalidade, diferentemente do novo CPC e do Código Civil de 2002.

A obra procura responder como proceder com situações jurídicas pendentes após a revogação de um estatuto antigo e discute o prazo razoável como direito fundamental do cidadão em oposição ao Estado, aguardando a especificação do legislador brasileiro sobre a razoabilidade da duração do processo.