Novo Regime Do Divórcio, De Colaco Amadeu. Editora Almedina Brasil, Capa Mole Em Português

Descrição

A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, introduziu alterações significativas no que concerne aos pressupostos e efeitos do divórcio, bem como na relação de filiação, agora definida como "responsabilidades parentais", em substituição do conceito de "poder paternal". Este trabalho aborda diversas questões que o novo regime do divórcio apresenta, apontando soluções para a sua resolução. Destina-se a juristas e ao público em geral, dada a relevância do tema na sociedade atual. Inclui um capítulo específico com formulários e anexa a legislação aplicável.

I. Modalidades de Divórcio
II. O anterior poder paternal e as atuais responsabilidades parentais
III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges
IV. O direito a alimentos dos menores
V. Formulários