Ônus Da Prova Na Ação Civil Pública, O: Regime Atual E Influências Do Novo, De Landolfo Andrade. Editora Verbatim Editora, Capa Dura Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O direito processual, visto como instrumento, deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Essa atualização, contudo, não pode ficar na dependência da atuação do Poder Legislativo, nem sempre sensível aos fatores temporais, territoriais e até mesmo circunstanciais da evolução social. Faz-se mister aprimorar o processo também com a evolução na interpretação judicial, com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz e com o preenchimento das lacunas legais, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduzir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça. Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envolvem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, merecerá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetividade ao processo coletivo.

FICHA TÉCNICA

Autor: Landolfo Andrade
Páginas: 162
Editora: VERBATIM EDITORA
Idioma: Português
ISBN-13: 9788583990079

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 0,00cm
Peso: 0,210kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.