O Codigo Civil Apos A Lei De Liberdade Economica: O Codigo Civil Apos A Lei De Liberdade Economica, De Nunes, Eduardo. Editora Processo, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2023

Descrição

Sinopse
Todos os estudos que compõem esta obra seguiram a mesma diretriz geral: a construção de um quadro interpretativo da reforma do Código Civil pela chamada Lei da Liberdade Econômica, compatibilizando a normativa atual com a legalidade constitucional e oferecendo ao intérprete instrumentos úteis de aplicação das normas. Os autores exploraram as consequências práticas e as soluções da alteração legislativa, com trabalhos precedidos de debates, sob a perspectiva civil-constitucional e o compromisso com a unidade do sistema e a promoção dos valores da Constituição de 1988.

Peso: 0,72 kg
ISBN10: 6553781133
ISBN13: 9786553781139
Número de páginas: 496
Ano de edição: 2023
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Área: Direito Civil