O Codigo Civil E O Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia: O Codigo Civil E O Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia, De Azevedo, Vitor De. Editora Processo, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2017

Descrição

Sinopse
O Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 131462015 apresenta múltiplas questões de natureza existencial e patrimonial que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de incapacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos.
Nesse sentido, alguns institutos do Código Civil foram revisitados com a preocupação de dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Além disso, busca-se proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades que exigem instrumentos próprios de tutela.
Sob essas perspectivas, foram reestudados o regime de incapacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.

Peso: 0,49 kg
ISBN10: 8593741142
ISBN13: 9788593741142
Número de páginas: 352
Ano de edição: 2017
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direitos Humanos