O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010: Aspectos Constitucionais e Processuais, de Pimenta, Paulo Roberto Lyrio. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2010
- Ano de publicação: 2010
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 200.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 215 g.
- ISBN: 9788539200016.
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Descrição
Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
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