O Estado Dual: Uma Contribuição À Teoria Da Ditadura, De Fraenkeal Ernst. Editorial Contracorrente, Tapa Mole En Português

Descrição

O livro "O Estado Dual: Uma Contribuição À Teoria Da Ditadura", de Ernst Fraenkel, é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista. A obra é uma contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno, utilizando instrumentos conceituais e propondo soluções para questões teóricas.

Norberto Bobbio destaca a obra como uma etnografia do direito elaborada em circunstâncias adversas, sendo um dos livros mais eruditos sobre ditadura. Jens Meierhenrich ressalta a erudição do texto.

Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck enfatizam a consistência e sofisticação argumentativa do livro, que observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática, destacando a importância da estabilidade democrática normativa.

A Editora Contracorrente publica a edição em língua portuguesa da obra, que é um clássico sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Ernst Fraenkel, que serviu na 1ª Guerra e atuou como advogado na Alemanha, teve que fugir devido à intensificação dos atos antissemitas, levando consigo os manuscritos do livro. A edição original "The Dual State" foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.

Fraenkel introduziu o conceito de "estado dual", dividido em uma parte "normativa", que respeita as leis, e outra "prerrogativa", que as viola continuadamente. A obra é de relevância contínua, tanto nos debates do pós-guerra quanto na análise do Terceiro Reich.

A edição conta com tradução de Pedro Davoglio e inclui uma introdução de Jens Meierhenrich, além de uma introdução à edição italiana de 1983 por Norberto Bobbio, sendo uma fonte de estudos nas áreas do direito, história, sociologia e ciência política.