O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Norma Jurídi, De Castro De. Editora Noeses, Capa Mole Em Português

Descrição

A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.

Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.

Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos (2) Princípios e regras (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária (5) O princípio da dignidade da pessoa humana (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito (7) Disciplina constitucional da tributação (8) Direitos fundamentais e tributação (9) Princípios constitucionais tributários e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.
Editora: Editora Noeses.