O princípio da legalidade penal, de Antônio de Padova Marchi Júnior. Editora DEL REY, capa mole em português

Descrição

A obra "O Princípio Da Legalidade Penal" realiza uma análise detalhada sobre a origem e evolução histórica do princípio de legalidade, destacando sua importância na aplicação do Direito Penal.

O autor, Felipe Martins Pinto, professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG, apresenta um estudo jurisprudencial baseado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em casos de crimes contra o patrimônio. O livro identifica uma tendência de flexibilização do princípio de legalidade penal e chama atenção para os perigos da aplicação do Direito Penal para além dos limites estabelecidos pela lei.