Os Direitos Fundamentais Na Constituição Portuguesa De 197, De Andrade, Jose Carlos Vieira De. Editora Almedina Brasil, Capa Mole Em Português

Descrição

Esta obra foi escrita logo após a aprovação da Constituição, em tempos de afirmação da cidadania livre. Passou por reformulações profundas em 1982/1983 (1.ª edição impressa) e em 2000/2001 (2.ª edição), após a estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias. O livro mantém a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, considerando a influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos. Esta edição atualiza referências e corresponde a uma revisão geral do conteúdo.