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Os Municípios E A Tributação Ambiental, De Reali Darci. Editora Educs, Capa Mole Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Mole
Manual.
Número de páginas: 159.
ISBN: 09788570613790.

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Características do produto

Título do livro	Os municípios e a tributação ambiental
Autor	Reali Darci
Idioma	Português
Editora do livro	EDUCS
Capa do livro	Mole

Quantidade de páginas	159
Tipo de narração	Manual
ISBN	09788570613790

Descrição

Os tributos municipais podem ser úteis para a indução da melhoria do meio ambiente? Que possibilidades concretas de oneração e desoneração tributárias podem ser implementadas? Quais os tributos municipais que servem a essa causa, no seu caráter extra fiscal? O que precisa ser feito para que essa possibilidade seja recepcionada no Direito Municipal? A Constituição Federal oferece mecanismos para a articulação do Direito Ambiental com o Direito Tributário e Urbanístico, para efetivação da tributação ambiental?