Pacto Comissório E Pacto Marciano No Sistema Brasileiro De, De Carlos Edison Do Rêgo Monteiro Filho. Editora Editora Processo, Capa Mole Em Português

Descrição

Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro. Partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados como a síntese conclusiva entre a tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas. À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proibição no direito civil contemporâneo, à luz da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, rejeitando o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, possibilitando que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.