Panorama Geral Da Reforma Trabalhista Vol.1, De Jorge Pinheiro Castelo. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Primeiro Volume dedicado ao Direito Material do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Material/Direito Intertemporal 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro III. Do Ato Jurídico Perfeito e a Hierarquia Máxima da Garantia Constitucional IV. Do Direito Adquirido e o Contrato de Trabalho V. Das Leis que Disciplinam Situações Institucionais ou Estatutárias e das Leis que Disciplinam Contratos VI. Da aplicação Imediata e com Retroatividade Mínima da Lei de Natureza Institucional e Estatutária VII. Da Impossibilidade e Inconstitucionalidade da Aplicação Imediata sobre Efeitos Futuros de Contratos Já Constituídos VIII. A lei n. 13.467/2017 é uma Lei Esparsa que Disciplina Contratos Privados e Deverá se Integrar ao Microssistema da Consolidação das Leis do Trabalho IX. Do Leading Case: Decisão do Plenário do STF X. Da Decisão do Plenário do STF XI. Do Interessante Descabimento do Recurso Extraordinário 2º parte: Comentário Específico dos Artigos da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808/201 I. Do Grupo Econômico II. Do Tempo à Disposição, III. Da Responsabilidade Patrimonial IV. Da Prescrição e Prescrição Intercorrente V. Das Multas Administrativas VI. Do Trabalho In Itinere VII. Do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial VIII. Das Horas Extras, Da Compensação e do Banco de Horas IX. Nulidades da Compensação e Banco de Horas X. Da Jornada de 12 x 36 XI. Licença Prévia Adm. XII. Dispensa da Autorização Sindical para Prestação de Horas Extras Além do Limite Legal XIII. Exclusão do Home office (Teletrabalho) do Regime de Horas Extras XIV. Não Concessão dos Intervalos Legais Obrigatórios XV. Do Teletrabalho XVI. Da Responsabilidade Acidentária no Teletrabalho.