Paradoxo Dos Custos Da Implementação Da Política Pública Do Benefício De Prestação Continuada, De Giselle Dayane Onofre. Editora Emporio Do Direito, Capa Dura Em Português
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- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 99.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- Peso: 0.145 kg.
- ISBN: 09788568972014.
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Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
“Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta e indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluindo os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas. Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acrescidos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador. Ao invés da mera alegação de ‘dinheiro jogado fora’, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.”
FICHA TÉCNICA
Autor: Giselle Dayane Onofre
Páginas: 99
Editora: EMPORIO DO DIREITO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788568972014
ASSUNTO
DIMENSÕES
Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 0,60cm
Peso: 0,145kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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