Paradoxo Dos Custos Da Implementação Da Política Pública Do Benefício De Prestação Continuada, De Giselle Dayane Onofre. Editora Emporio Do Direito, Capa Dura Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

“Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta e indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluindo os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas. Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acrescidos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador. Ao invés da mera alegação de ‘dinheiro jogado fora’, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.”

FICHA TÉCNICA

Autor: Giselle Dayane Onofre
Páginas: 99
Editora: EMPORIO DO DIREITO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788568972014

ASSUNTO

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 0,60cm
Peso: 0,145kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.