Parcerias Na Saúde - Reflexões Sobre A Emenda Constitucional 51/2006 E A Lei Federal 11.350/2006, De Gustavo Justino De Oliveira. Editora Forum Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade com a comunidade atendida e a mobilização social denotam um novo papel do Estado, o qual demanda a participação da sociedade civil na prestação de serviços de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei Federal nº 11.350/06 implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda que sejam superadas algumas resistências ideológicas sem amparo constitucional que acabam por impedir a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor para a implementação do PACS e do PSF depende de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho.

FICHA TÉCNICA

Autor: Gustavo Justino De Oliveira
Páginas: 89
Editora: Fórum
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788577002047

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,50cm
Largura: 14,50cm
Espessura: 0,60cm
Peso: 0,140kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.