Parcerias público - privadas no setor de transporte públic, de Alexandre Augusto batista de Lima. Editora Lumen Juris, capa mole em português

Descrição

As Parcerias Público-Privadas são instrumentos eficazes para a concretização do Princípio da Eficiência no campo dos serviços públicos. A temática é de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Administrativo. A obra aborda a aplicabilidade, extensão e implicações do uso das Parcerias Público-Privadas na prestação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros e a necessária observância aos princípios constitucionais fundamentais. Analisa como a implementação de Parceria Público-Privada pode contribuir para assegurar a adequação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros, respeitando o Princípio da Eficiência.

Discute também a abrangência da atuação e das funções do Estado na prestação de Serviços Públicos, após a Constituição de 1988. Examina os elementos conceituais do Serviço Público e a adequação da utilização do instituto da Parceria Público-Privada, no que tange à prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros e destaca as diferenças entre Concessão Comum e Parceria Público-Privada. A obra oferece uma abordagem jurídica contemporânea e direta sobre os Serviços Públicos e as Parcerias Público-Privadas no contexto dos transportes no Brasil.