Participação Popular, Memória e Verdade, de Marcelo Henrique Pereira Marques. Editora Lumen Juris, capa mole em português

Descrição

A inauguração do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988 elevou o sujeito da posição de mero administrado à posição de cidadão. Isso alterou toda a relação entre o cidadão e a administração pública, impondo a necessidade de releitura do direito administrativo e dos seus antigos paradigmas - como a supremacia do interesse público, a legalidade, o ato administrativo, os contratos - e a necessidade de abandonar uma concepção de administração atrelada à força, ao poder e à autoridade para adotar um perfil consensual, mediador e participativo. Este trabalho analisa a administração pública brasileira e estuda a participação popular dentro de um modelo democrático de administração. As conferências nacionais foram o instrumento participativo escolhido para estudo, em especial a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que instituiu um eixo temático para analisar o direito à memória e à verdade e a temática do que resta da ditadura. A 11ª CNDH reúne dois lados da relação do sujeito com o Estado: o canal participativo oferecido pelo Estado, refletindo um modelo de administração pública democrática, e a utilização desse instrumento pela sociedade para denunciar um modelo de Estado autoritário. O conflito entre autoritarismo e democracia torna-se evidente, pois, por meio da participação popular, a sociedade levanta aspectos autoritários desse Estado. A 11ª CNDH e, em especial, a temática do direito à memória e à verdade, trouxe à tona o silêncio e a omissão do Estado brasileiro em lidar com uma parte negativa de sua história, tornando-se um marco de consciência nacional.