Patentes De Segundo Uso No Brasil, De Marcio De Oliveira Junqueira L. Editora Almedina, Capa Mole Em Português, 2021

Descrição

Nos últimos anos, a discussão sobre a patenteabilidade de novos usos tem sido objeto de grande controvérsia. Embora seja um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos ânimos e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da administração pública federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitáveis posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta deste estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.