Paternidade, de Leila da Costa Ferreira. Editora DEL REY, capa mole em português

Descrição

Paternidade é uma obra que aborda temas relevantes da área tributária e fiscal, incluindo:

- Doutrina de substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo por Aires F. Barreto.
- As impropriedades da execução ex officio de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do Trabalho por Alexandre Macedo Tavares e Marcus Vinícius Mendes Mugnaini.
- Ilegitimidade da exclusão dos optantes pelo programa REFIS com fundamento nas resoluções CG/REFIS 9 e 20, de 2001 por Ana Maria Pereira Thaddeu e Rodrigo Dalcin Rodrigues.
- Inconstitucionalidade da prorrogação da CPMF por ofensa ao pacto federativo por Bernardo Strobel Guimarães.
- A fraude à lei tributária por Gabriel Lacerda Troianelli.
- A processualidade administrativo-tributária como garantia fundamental dos contribuintes diante da atividade da Receita Federal por Juraci Mourão Lopes Filho.
- O seguro-apagão e suas inconstitucionalidades por Marcos Rogério Lyrio Pimenta.
- Sobre o adicional tarifário em relação aos serviços públicos de energia elétrica por Nelson Monteiro Neto.
- A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e seus problemas nos aspectos material e quantitativo por Régis Pallotta Trigo.
- Do IOF em operações de abertura de crédito entre pessoas jurídicas não-financeiras por Renato A. Gomes de Souza, Flávia M. Sant´Anna e Eunyce Porchat Secco Faveret.
- Recomposição tarifária extraordinária ou confisco? por Roberto Moreira Dias e Luís Fábio Marchesoni Rogado Mietto.
- Interfaces tributárias da Lei de Responsabilidade Fiscal por Edvaldo Brito.
- ICMS. Substituição tributária para frente. Operações com veículos automotores. Tabelas nacionais de preços. Frete. Não-inclusão. Efeitos por Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo.
- Emenda Constitucional nº 33/2001 - Inteligência das disposições sobre a CIDE e o ICMS nela incluídos por Ives Gandra da Silva Martins.