Paternidade Presumida no Direito Brasileiro e Comparado, A, de Luís Paulo Cotrim Guimarães. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Examina criticamente o papel desempenhado pela presunção "pater is est quem justa nuptiae demonstrante" no ordenamento jurídico, abordando o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução na jurisprudência. Em seguida, aborda a problemática da presunção e da contestação de paternidade no direito comparado, trazendo experiências de outros países e o tratamento dado ao tema pelo projeto do novo Código Civil.