Pena Sem Soberano? Ius Puniendi E Função Do Direito Penal Internacional: Dois Estudos Para Uma Teoria Coerente Do Direit

Descrição

Este livro, que pretende responder três perguntas é composto de dois artigos. O primeiro, depois de uma introdução sobre conceito e significado do Direito Penal Internacional, pretende demonstrar que um ius puniendi supranacional pode ser obtido a partir da combinação da incipiente supranacionalidade da ordem mundial (entendida normativamente
como ordem de valores) com o conceito de uma sociedade mundial composta por cidadãos mundiais, cujo direito – o “direito dos cidadãos cosmopolitas” (Weltbürgerrecht) –
deriva de direitos humanos universais, indivisíveis e interculturalmente reconhecidos, fundamentados em um conceito kantiano de dignidade humana.
O segundo artigo examina a função global do Direito Penal Internacional, tendo em conta que ele ainda não alcançou o status de uma disciplina autônoma. A busca dessa função começa pelo debate sobre a proteção do bem jurídico e a prevenção do dano (harm principle) como funções gerais do direito penal nacional, para depois analisar se e como seus avanços podem ser transferidos ao Direito Penal Internacional.

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