Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013, de Abrão, Carlos Henrique. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2013
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2013
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 168.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 180 g.
- ISBN: 9788539201938.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013 |
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Autor | Abrão, Carlos Henrique |
Idioma | Português |
Editora do livro | Malheiros Editores LTDA |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2013 |
Outras características
Quantidade de páginas | 168 |
---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 180 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788539201938 |
Descrição
A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assim, a duvida quanto á legalidade da media.
Outraas reformas inclusive com instituição da empresa individual, a partir da Lei 12.441/2011, permitindo a constituição de empresa de único empreendedor, de maneira individual .
Com tal configuração, a penhora de quotas não presume o ingresso do terceiro arrematante na sociedade empresária, cabendo remir , e até - pago o valor correspondente, mediante balanço especial tirando - , convolar a atividade numa empresa individual. Diversos institutos foram correlatamente aprimorados, ao lado da penhora de quotas - como a do futuramento -, e tambem outras disponibilizadas pelo sistema bacen on-line.
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