Performance No Direito Tributario, A - 01ed/16

Descrição

O tema da performance no direito fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no direito financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária. A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendência empregada por diversos países. E, em momentos de crises econômicas, percebe-se a utilidade desse pressuposto de controle de performance, na necessária correlação entre redução de gastos e eficiência arrecadatória, sem necessitar de aumento de tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperação e estabilidade financeira. Por isso, impõe-se admitir como urgente medidas que a administração tributária promova em favor da cobrança de tributos que levem em conta os mesmos objetivos de performance. - In Prefácio De Heleno Taveira Torres