Política Ambiental: Busca de Efetividade de Seus Instrument, de Geraldo Ferreira Lanfredi. Editora Quartier Latin, capa mole em português

Descrição

Nesta obra, o autor aborda a reparação e a educação integradas à questão ambiental para conferir efetividade à proteção do meio ambiente e alcançar o desenvolvimento sustentável. Baseando-se na doutrina do Direito, o texto destaca a importância social, ampliando o conceito de responsabilidade civil para uma perspectiva mais humana e solidária. Ressalta a crescente coletivização da noção de responsabilidade com a socialização dos riscos ambientais e introduz a educação ambiental como elemento essencial para entender a relação causal entre as ações humanas e os danos ao meio ambiente que necessitam reparação. Sublinha que a educação pode prevenir a necessidade de reparação ou, caso seja imprescindível, deve agregar uma dimensão ética aos requisitos jurídicos. Um capítulo especial é dedicado à legislação que estabelece a Política de Educação Ambiental no Brasil. Após a conclusão, o livro apresenta jurisprudência e documentos relacionados à educação ambiental.