Política Urbana no Contexto Federativo Brasileiro: Aspectos, de Angela Moulin Simões Penalva Santos. Editora EDUERJ - EDIT. DA UNIV. DO EST. DO RIO - UERJ, capa mole em português

Descrição

Analisa os desafios para a implementação de políticas urbanas nas cidades brasileiras. Destaca os efeitos da Constituição de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de gerir a política urbana, embora os governos estaduais e federal também tenham responsabilidades no ordenamento territorial. Aborda o uso da tributação imobiliária como instrumento de política urbana e os efeitos da descentralização das políticas públicas sobre a autonomia financeira dos municípios. É uma obra multidisciplinar, que envolve as áreas de economia, urbanismo, geografia, história e ciências políticas. Revela a discrepância entre a cidade idealizada pelos legisladores e o espaço urbano real, com problemas de habitação, saneamento e segurança, evidenciando a necessidade de reflexão sobre o tema.