Prática Forense Penal, De Agapito Machado. Editora Lumen Juris, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Prática Forense Penal" é destinado aos estudantes de Direito e aos advogados que estão iniciando na missão de oferecer defesa aos seus clientes. Aborda como proceder diante de prisões em infrações de mínimo, médio e máximo potencial ofensivo, indicando os instrumentos jurídicos adequados para combatê-las eficazmente. Realiza uma análise sobre a prisão no Brasil, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011, e como funciona a Justiça brasileira em relação às autoridades com foro especial por prerrogativa de função.

Discorre sobre as diversas modalidades de prisões admitidas no Brasil: civil, administrativa e penal, detalhando as modalidades provisórias/cautelares/processuais e definitivas. Menciona a prisão em flagrante delito, o flagrante no crime de desobediência (permanente), o flagrante preparado, esperado, provocado e diferido, a prisão preventiva em suas diversas modalidades, a prisão temporária, a prisão resultante de sentença de pronúncia e a prisão resultante de sentença penal condenatória recorrível.

Trata também das demais hipóteses que o advogado deve considerar na defesa de seu constituinte, quando já existir condenação do réu, da responsabilidade civil por prisão ilegal, do Sigilo de Dados das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), do uso de dados obtidos via INFOSEG pelos Procuradores sem determinação judicial, do Sigilo das Comunicações, da decretação de prisão antes de uma condenação transitada em julgado, da Liberdade provisória, da impossibilidade de se impor ao preso a obrigação de pagar fiança para responder em liberdade e do reconhecido rigor, tanto da Constituição Federal quanto da Lei nº 12.654, de 28.05.2012, em relação aos autores de crimes gravíssimos.