Prazos Para Restituição Do Indébito No Direito Tributário Brasileiro , Os, De Rafhael Frattati. Editora Lider, Capa Dura Em Português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 224.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- Peso: 0.36 kg.
- ISBN: 09788588466852.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Prazos Para Restituição do Indébito no Direito Tributário Brasileiro , Os |
|---|---|
Autor | Rafhael Frattati |
Idioma | Português |
Editora do livro | LIDER |
Capa do livro | Dura |
Outras características
Quantidade de páginas | 224 |
|---|---|
Altura | 21 cm |
Largura | 14 cm |
Peso | 0.36 kg |
Tipo de narração | Conto |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
Idade máxima recomendada | 99 anos |
ISBN | 09788588466852 |
Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
O objetivo da obra é apresentar ao leitor os prazos para a restituição do indébito tributário, seja através de pedidos judiciais ou administrativos, relativos à repetição ou à compensação. Trata-se de Análise de fórmula preclusiva, em sentido amplo, que impõe ao contribuinte a observância de certo lapso temporal para que possa requerer a devolução de valores pagos indevidamente.
FICHA TÉCNICA
Autor: Rafhael Frattati
Páginas: 224
Editora: LIDER
Idioma: Português
ISBN-13: 9788588466852
DIMENSÕES
Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 1,00cm
Peso: 0,360kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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