Precedentes Judiciais Em Matéria Tributária No Stf, De Vários Autores. Editora Noeses, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra aborda o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, especialmente após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. O autor examina a influência dos precedentes judiciais e as implicações de seu amplo espectro de aplicação, sendo essencial a identificação de critérios para a utilização ou não das decisões vinculantes, com um grau aceitável de segurança. A perspectiva é prática, com a análise de casos específicos, considerando um contexto em que se percebe cada vez mais nas normas estabelecidas pelo Poder Judiciário um caráter pragmático das decisões, levando em conta suas consequências. José Renato Camilotti é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor conferencista do IBET, Juiz do Tribunal do Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), biênio 2014/2015 e Julgador da Junta de Recursos Tributários de Campinas-SP (JRT-Campinas).