Precedentes Judiciais na Administração Pública: Limites e, de Weber Luiz de Oliveira. Editora JUSPODIVM, capa mole em português

Descrição

"Precedentes Judiciais Na Administração Pública: Limites E" é um trabalho resultante de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, realizada por um autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina e lida diariamente com a realidade da Fazenda Pública em juízo. O livro não só traz respostas para a questão da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, mas também apresenta uma maneira original de conceber a vinculação de decisões no sistema de precedentes estabelecido pelo CPC de 2015, discutindo sua aplicação no contexto da Fazenda Pública. Eduardo de Avelar Lamy destaca que precedentes fortalecem a independência dos juízes ao vincular sua prática ao trabalho de juízes anteriores e futuros, aumentando os constrangimentos e combatendo práticas irracionais. Hermes Zaneti Jr. enfatiza que a racionalização e a universalização das razões de decidir são a essência de um modelo de precedentes.