Precedentes no Direito Administrativo, de Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Editora Forense Ltda., capa mole em português, 2018
- Ano de publicação: 2018
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 208.
- Dimensões: 160 mm largura x 230 mm altura.
- Peso: 270 g.
- ISBN: 9788530980696.
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Descrição
A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016.
O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa.
“Este trabalho oferece uma contribuição inestimável ao crescente entendimento da teoria e do uso dos precedentes vinculantes no Brasil, tanto no contexto judicial como no administrativo.
(...)
O trabalho do Professor Rafael em The theory of binding precedents in Administrative Law também é notável por sua ênfase em precedentes administrativos – um aspecto do tema que é frequentemente ignorado na doutrina em prol de uma aplicação possivelmente mais atraente dos precedentes vinculantes no judiciário. Especificamente no Brasil, a teoria e a prática dos precedentes vinculantes no poder executivo são de importância crucial e o trabalho do Professor Rafael dá ao assunto a atenção que lhe é devida.
(...)
Em resumo, o novo trabalho do Professor Rafael, intitulado The theory of binding precedents in Administrative Law, traz uma importante contribuição, a qual certamente inclui um melhor entendimento sobre o controle judicial e o uso dos precedentes vinculantes no Brasil. Mas também vai muito além e ajuda o leitor a compreender os fundamentos deste importante princípio e sua aplicação no Reino Unido, nos Estados Unidos e, de forma mais geral, em todo o mundo. É uma honra ter tido a oportunidade de ler e fazer comentários sobre essa notável realização.”
Toni Jaeger-Fine
Assistant Dean, Fordham University School of Law, New York City
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