Princípio da Eficiência em Matéria Tributária, de Ives Gandra Da Silva Martins. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário, aborda as consequências da inserção do princípio da eficiência no campo da imposição fiscal. Juristas renomados analisam o tema e apresentam suas visões sobre as questões levantadas: Como conceituar o princípio, quais seus limites? O que distingue uma política tributária eficiente? O excesso de obrigações acessórias e a complexidade do sistema tributário são compatíveis com o princípio? Pode um ato normativo que desconsidera direitos constitucionais do contribuinte configurar excesso de exação? O princípio se aplica ao controle da capacidade dispenditiva do Estado? A receita de tributo vinculado pode ser destinada a finalidade diversa?