Princípio Da Inafastabilidade Da Jurisidção No Direito Pr, De Mauricio Antonio Tamer. Editora Gz Editora - Lmj Fornecedor, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra aborda temas relacionados ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e sua influência na interpretação e aplicação de outros institutos jurídicos do direito processual civil. Analisa as cláusulas gerais, o julgamento de improcedência liminar do pedido, as tutelas provisórias de urgência e evidência, o instituto da ação civil pública, a resolução de questões esportivas, a arbitragem, a adoção do modelo multiportas pelo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais, as comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho, a constitucionalidade dos procedimentos executivos extrajudiciais, a usucapião administrativa e a usucapião extrajudicial. A publicação homenageia Lenio Streck, destacando-se por seus estudos no universo jurídico brasileiro.