Principios De Autorresponsabilidade No Direito Penal, De Renato Silvestre Marinho. Editora Liber Ars, Capa Mole Em Português

Descrição

O passar dos séculos e o desenvolvimento de todas as ciências não impediram que se chegasse ao presente século com um cenário de intensa interferência do Estado na esfera individual da pessoa. Estamos diante de um Estado extremamente paternalista, que busca interferir na vida privada dos cidadãos, supostamente protegendo-os mesmo contra a sua vontade, vilipendiando o direito à liberdade individual. Como exemplos, tem-se o cerco à prostituição, a proibição da venda de medicamentos para emagrecimento ou para ganho de massa muscular, a alta tributação para desmotivar o consumo de tabaco, ou a obrigação de casamento em regime de separação total de bens quando um dos cônjuges tiver ultrapassado os 70 anos de idade. Com o avanço da neurociência, não seria exagero imaginar o Estado tentando proibir determinados tipos de pensamentos humanos.