Princípios De Direito Do Trabalho Na Lei E Na Jurisprudência, Os, De Francisco Meton Marques De Lima. Editora Ltr, Capa Dura Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica da racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais. A interpretação do Direito do Trabalho faz-se segundo a jurisprudência de valores, encontrando bons fundamentos na Escola do Direito Livre, pois o juiz do trabalho é um legislador secundário e às vezes até mesmo principal. A jurisprudência trabalhista é entendida não somente como sancionadora, mas também constitutiva, não só por meio de sentenças normativas, mas também nas decisões proferidas em dissídios individuais. A lei é um dos instrumentos de que o juiz do trabalho se vale para fazer justiça. Nem sempre a técnica gramatical conduzirá o juiz a um resultado justo.

Sobre o Autor
Francisco Meton Marques de Lima - Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Ex-Professor Assistente da UFC e Professor Associado da UFPI. Desembargador do TRT da 22ª Região. Autor de várias obras jurídicas.

FICHA TÉCNICA

Autor: Francisco Meton Marques de Lima
Páginas: 288
Editora: LTR
Idioma: Português
ISBN-13: 9788536126081

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 0,00cm
Peso: 0,432kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.