Prisão cautelar - 1 ed./2005, de Bechara, Fabio R.. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2005
- Ano de publicação: 2005
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 200.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 200 g.
- ISBN: 9788574205953.
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Descrição
Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do Direito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.
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