Prisão Preventiva - A Contramão da Modernidade, de Luiz Regis Prado. Editora Forense Ltda., capa mole em português, 2018

Descrição

Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de
um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base
na “garantia da ordem pública”. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o
mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no
ordenamento brasileiro.
Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso,
são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da
ordem pública no Direito. Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva. Por fim, passa-se a investigar referido
fundamento prisional preventivo em seus vários e abissais sentidos jurisprudenciais, destacando seus problemas principais de coerência,
verificabilidade e refutabilidade, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do
Estado Constitucional.