Procedimento Administrativo Tributário Teoria e Prática, de Alexandre Barros Castro. Editora SARAIVA (GERAL) - GRUPO SOMOS SETS, capa mole em português

Descrição

O procedimento administrativo tributário é um tema de grande relevância prática, porém pouco explorado na literatura jurídica. Este livro aborda a função administrativa do Estado sob a ótica constitucional, discute as teorias acerca de sua natureza, a formação do processo e a via procedimental, além dos princípios que o orientam.

Através de uma extensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor analisa as diversas correntes do Direito Contemporâneo para determinar a verdadeira natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características essenciais.