Procedimento Cautelar, Do, de Ulderico Pires dos Santos. Editora GZ EDITORA - LMJ FORNECEDOR, capa mole em português

Descrição

O procedimento cautelar tem como propósito principal facilitar a execução da sentença a ser proferida na ação principal, podendo também ter caráter satisfativo, alcançando por si só o objetivo do requerente, sem necessidade de uma ação específica. A medida cautelar não satisfativa flui, subsiste e se extingue com a decisão final da ação principal. Pode ser requerida como medida preventiva ou preparatória, no curso da demanda principal ou antes de sua propositura, dirigida ao juiz competente para a ação principal. Como prestação provisória temporária, visa manter e preparar o terreno para a futura execução da prestação jurisdicional de mérito, protegendo o bem jurídico ameaçado até a sentença na ação principal. Seu objetivo é prevenir atos que possam comprometer a eficácia da decisão judicial. A obra aborda os aspectos controvertidos do procedimento cautelar, com base em doutrina e jurisprudência atualizadas, sendo essencial para os profissionais do Direito.