Procedimento De Controlo Das Operações De Concentração De Empresas Em Portugal, O - 01ed/09, De Fonseca, Margarida E Ferreira, Luis. Editora Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

O Presente Trabalho Sintetiza Os Principais Aspectos Substantivos E Processuais Que Caracterizam O Procedimento Nacional De Controle De Concentrações E Analisa A Forma Como O Mesmo Vem Sendo Concretizado Pela Autoridade Da Concorrência Desde O Momento Da Sua Criação E Da Entrada Em Vigor Da Atual Lei Portuguesa Da Concorrência. Trata-Se De Um Levantamento Eminentemente Prático Sobre O Tema, Onde Se Procura Facilitar O Estudo De Uma Área Do Direito Sobre A Qual Existe Pouca Literatura Em Portugal. Esta Tendência Poderá Alterar-Se Nos Próximos Anos, Dada A Importância E Interesse Que O Tema Tem Adquirido Junto Da Comunidade Jurídica, Dos Agentes Econômicos E Dos Consumidores, Atenta, Em Especial, A Sua Estreita Conexão Com A Área Das Fusões E Aquisições.