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Procedimento E Processo Administrativos - 05ed/09

  • Obra escrita por Jose Casalta Nabais, renomado autor na área de administração.
  • Livro em língua portuguesa, ideal para estudantes e profissionais brasileiros.
  • Foco em procedimentos e processos administrativos, essencial para aprimorar conhecimentos na área.

Descrição

Procedimento E Processo Administrativos - 05ed/09" é uma obra de referência escrita pelo renomado autor português, Jose Casalta Nabais. Publicado pela prestigiosa editora Almedina, este livro é uma ferramenta indispensável para todos os profissionais e estudantes da área administrativa e fiscal. Escrito em português, o livro aborda temas complexos como a Constituição da República Portuguesa, o Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Além disso, Nabais também explora a Responsabilidade do Estado e outras entidades públicas, a Arbitragem Voluntária, o Direito de Participação Procedimental e Acção Popular, e a Comunicação por Telecópia e Meios Telemáticos. O livro segue o Modelo Padrão, tornando a leitura fácil e acessível. Apesar de não ter um título específico, a riqueza de conteúdo e a profundidade de análise fazem deste livro uma leitura obrigatória para todos os interessados em direito administrativo e fiscal.

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