Procedimento Nas Infracoes De Menor Potencial Ofensivo, De Garcia,ismar Estulano., Vol. 1. Editorial Ab Editora, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Procedimento Nas Infracoes De Menor Potencial Ofensivo", escrito por Ismar Estulano Garcia, é uma obra essencial para professores de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre as Leis n.º 9.099/95 e 9.259/01, que regulamentam os Juizados Especiais Criminais tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. Com uma abordagem prática e sintética, o autor explora detalhadamente as fases do processo, incluindo a fase policial, a Audiência Preliminar, a Audiência de Instrução e Julgamento, além de Recursos e Execução da Pena. Este manual, publicado pela AB Editora, apresenta uma capa mole e é classificado no gênero de Direito, política e ciências sociais. Com índice, facilita a consulta e o aprendizado, tornando-se uma ferramenta indispensável para estudantes e profissionais da área. O livro está em condição nova e não faz parte de um kit, garantindo a qualidade do material.